A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou nesta sexta-feira, 20, que a fiscalização do ECA Digital já está em curso e que a nova fase de atuação da autarquia combinará monitoramento ...

ANPD publica orientações preliminares sobre aferição de idade no ECA Digital, inicia monitoramento de empresas e foca fiscalização em app stores e sistemas operacionais.

Luís Montenegro afirma que a Comissão Europeia manifestou "disponibilidade total" para encontrar com o Governo "uma solução, uma via, os mecanismos que forem necessários" para que Portugal "não perca ...